A compra, venda ou locação de um imóvel envolve investimentos expressivos e burocracias complexas que exigem máxima segurança jurídica. Nosso escritório atua na proteção do seu patrimônio imobiliário de forma preventiva e contenciosa, garantindo transações seguras, contratos blindados e a regularização eficiente de propriedades.
Assuntos e serviços
- Segurança em transações imobiliárias (due diligence): análise minuciosa de riscos na compra e venda de imóveis urbanos ou rurais, com levantamento completo de certidões e histórico do bem e dos vendedores para evitar fraudes ou perdas financeiras.
- Contratos imobiliários customizados: elaboração, revisão e negociação de contratos de promessa de compra e venda, permuta, doação, alienação fiduciária e contratos de locação residenciais ou comerciais.
- Regularização de imóveis e escrituras: atuação jurídica para sanar problemas de documentação, desmembramentos, averbações de construção, retificação de áreas e acompanhamento completo em procedimentos nos Cartórios de Registro de Imóveis.
- Ações de usucapião: condução de processos para o reconhecimento de propriedade por tempo de posse, tanto pela via judicial quanto diretamente em cartório (extrajudicial), de forma mais rápida.
- Ações de despejo e reintegração de posse: defesa técnica em litígios possessórios, cobrança de aluguéis em atraso, retomada de imóveis e resolução de conflitos decorrentes de descumprimento de contratos de locação.
- Assessoria em condomínios e vizinhança: resolução de impasses entre vizinhos (direito de construir, infiltrações, barulho) e consultoria jurídica para síndicos e administradoras de condomínio sobre regimentos internos e cobrança de inadimplentes.
Perguntas mais frequentes
Quais são os riscos de comprar um imóvel sem realizar uma análise jurídica prévia?
O maior risco é herdar dívidas do antigo proprietário (como processos trabalhistas, fiscais ou cíveis) que podem levar à perda do imóvel na Justiça, mesmo que você já tenha pago por ele. Além disso, o bem pode apresentar problemas ocultos na documentação, como falta de inventário, penhoras ou construções não averbadas. Nosso escritório realiza o procedimento de due diligence (análise de risco imobiliário), levantando todas as certidões necessárias para garantir que a sua compra seja segura.
O inquilino atrasou o aluguel e se recusa a sair do imóvel. Como o proprietário deve agir?
O proprietário não deve tentar retirar o inquilino à força ou cortar serviços (como água e luz), pois isso constitui exercício arbitrário das próprias razões e gera direito a indenizações. O caminho legal e seguro é o envio imediato de uma notificação extrajudicial formal. Caso o pagamento não ocorra, o escritório ingressa com uma ação de despejo por falta de pagamento, na qual é possível requerer uma liminar judicial para a desocupação rápida do imóvel e a cobrança dos valores em atraso.
Comprei um imóvel por meio de contrato de gaveta e não registrei em cartório. Quais são os riscos?
O maior risco está no ditado jurídico de que quem não registra não é dono. Perante a lei brasileira, a propriedade de um imóvel só é transferida após o registro da escritura pública na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis. Enquanto isso não for feito, o imóvel continua legalmente em nome do vendedor. Isso significa que, se o antigo dono sofrer um processo judicial ou contrair dívidas (trabalhistas, fiscais ou cíveis), o imóvel que você comprou pode ser penhorado e leiloado pela Justiça. Além disso, se o vendedor falecer, o bem entrará no inventário da família dele, ou ele poderá, agindo de má-fé, vender o mesmo imóvel novamente para outra pessoa que registre primeiro. Nosso escritório atua na análise e condução dos procedimentos necessários para tirar o seu patrimônio da informalidade e garantir a sua segurança jurídica.
Tenho a posse de um imóvel há muitos anos, mas não possuo a escritura definitiva. É possível regularizar?
Sim. Se você reside ou utiliza um imóvel de forma contínua, pacífica e sem a contestação de terceiros por um determinado período de tempo fixado pela lei, é possível obter a propriedade definitiva por meio da ação de usucapião. Atualmente, dependendo do caso e da documentação disponível, esse procedimento pode ser realizado de forma muito mais rápida diretamente no Cartório de Registro de Imóveis (extrajudicial), conferindo a você a escritura pública e a valorização real do seu patrimônio.
Precisa de orientação nesta área?
Fale com o escritório