Os conflitos familiares exigem mais do que técnica jurídica; demandam um atendimento acolhedor, humano e absolutamente sigiloso. Atuamos de maneira cuidadosa e individualizada para proteger o seu patrimônio, resguardar o bem-estar dos seus filhos e conduzir transições de vida complexas com a dignidade que a sua família merece.
Assuntos e serviços
- Divórcio e dissolução de união estável: condução de processos de separação de forma consensual (em cartório) ou litigiosa (judicial), com foco na divisão justa dos bens.
- Pensão alimentícia: propositura de ações para fixação de alimentos, revisões (para aumentar ou diminuir o valor) e execução de parcelas em atraso.
- Guarda e convivência familiar: estruturação de regimes de guarda (compartilhada ou unilateral) e planos de visitação que priorizem o melhor interesse dos menores.
- Reconhecimento de vínculos: processos de investigação de paternidade, reconhecimento de união estável pós-morte e demandas de parentalidade socioafetiva.
Perguntas mais frequentes
Quanto tempo demora um processo de divórcio?
O tempo varia conforme o modelo adotado. Se for um divórcio consensual (onde há acordo entre o casal) e não houver filhos menores, ele pode ser feito rapidamente em cartório em poucos dias. Caso haja filhos menores ou discordância sobre os bens, o processo precisa ser judicial, o que demanda mais tempo e custos, a depender da complexidade do caso.
Quais são os requisitos para fazer o divórcio direto no cartório?
Para que o divórcio seja realizado de forma rápida em cartório (extrajudicial), é obrigatório que a decisão seja consensual (em comum acordo) entre o casal e que não existam filhos menores de idade ou incapazes. Além disso, a presença e a assinatura de um advogado são exigências obrigatórias por lei para a realização do ato.
Como é calculado o valor da pensão alimentícia?
A lei não estipula uma porcentagem fixa (como os famosos 30% do salário do genitor). O valor é definido pelo juiz com base no equilíbrio entre as necessidades da criança (moradia, educação, saúde, alimentação) e as possibilidades financeiras de quem vai pagar, garantindo a proporcionalidade.
O que acontece com a pensão enquanto o processo corre e não há uma decisão definitiva do juiz?
O dependente não precisa esperar o fim do processo para começar a receber. Logo no início da ação, o advogado pede os chamados alimentos provisórios. O juiz costuma fixar um valor temporário de pensão logo nas primeiras semanas do processo para garantir o sustento básico da criança. Esse valor provisório deve ser pago obrigatoriamente mês a mês até que o juiz dê a sentença final e defina o valor definitivo.
O que a lei prevê quando um idoso não tem condições financeiras ou de saúde para se sustentar?
A legislação brasileira estabelece que o dever de solidariedade e assistência é mútuo entre as gerações. Isso significa que filhos e netos têm a obrigação legal de prestar amparo material e afetivo aos pais e avós idosos que não consigam prover o próprio sustento. Caso a família não tenha recursos, o idoso em situação de vulnerabilidade social e econômica pode ter direito a benefícios assistenciais do Governo Federal, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Os filhos podem ser obrigados judicialmente a pagar pensão alimentícia para os pais idosos?
Sim. Essa medida é conhecida como pensão alimentícia inversa ou avoenga. Se um idoso demonstrar que seus rendimentos (como uma aposentadoria mínima) são insuficientes para cobrir despesas básicas com saúde, medicamentos, moradia e alimentação, ele pode mover uma ação judicial contra os filhos. O valor da pensão será fixado pelo juiz de forma proporcional, dividindo a responsabilidade entre os filhos de acordo com a capacidade financeira de cada um.
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