A complexidade das leis fiscais no Brasil exige um olhar estratégico. Nosso escritório atua com foco em três pilares essenciais para o seu negócio: recuperação de tributos indevidamente pagos, redução legal da carga de impostos e a proteção integral do patrimônio dos sócios. Combinamos rigor técnico e atendimento individualizado para trazer fôlego financeiro e segurança jurídica para a sua empresa.
Como podemos ajudar
- Consultoria e planejamento tributário: análise detalhada da estrutura da sua empresa para identificar formas legais de reduzir o pagamento de impostos, taxas e contribuições (elisão fiscal), aumentando a sua margem de lucro.
- Recuperação de créditos tributários: diagnóstico minucioso para identificar impostos pagos a maior ou indevidamente nos últimos anos, conduzindo o processo para reaver esses valores de forma segura.
- Defesa em execuções fiscais e autos de infração: atuação estratégica contra cobranças abusivas da Receita Federal, Estados ou Municípios, protegendo o patrimônio dos sócios e da empresa contra penhoras e bloqueios de contas.
- Gestão de passivo tributário: auxílio na regularização de dívidas fiscais por meio de parcelamentos especiais, transações tributárias e regimes diferenciados que permitam a continuidade do negócio.
- Tributação de pessoas físicas e profissionais liberais: orientação especializada sobre Imposto de Renda, ganho de capital na venda de imóveis, tributação de investimentos e planejamento de impostos para médicos, dentistas, engenheiros e outros profissionais.
Nossa forma de atuação
- Auditoria preventiva: examinamos a rotina fiscal do cliente para mapear riscos e corrigir falhas antes que elas se transformem em multas ou fiscalizações.
- Processos administrativos e judiciais: questionamos a legalidade de exigências fiscais indevidas em todas as instâncias, elaborando defesas técnicas altamente customizadas para a realidade do seu setor.
- Acompanhamento próximo e atualizado: diante de constantes mudanças nas leis de impostos, garantimos uma assessoria contínua para que o seu negócio permaneça sempre em conformidade e protegido.
Perguntas mais frequentes
A minha empresa pode sofrer fiscalizações ou represálias do Fisco se eu entrar com uma ação judicial?
Não. O direito de recorrer ao Poder Judiciário para questionar cobranças indevidas é garantido pela Constituição Federal. Mudar o entendimento sobre um tributo ou pedir restituições com base na lei não autoriza o Fisco a aplicar punições, fiscalizações punitivas ou retaliações contra o contribuinte. Todo o processo é conduzido sob o manto da legalidade e da transparência técnica.
Até quando posso pedir de volta os impostos pagos indevidamente e esse procedimento é seguro?
O prazo máximo permitido por lei para solicitar a restituição ou a compensação de tributos pagos a maior é de 5 anos, contados a partir da data em que o pagamento foi realizado. O procedimento é totalmente seguro, desde que amparado por uma auditoria jurídica minuciosa que cruze os dados fiscais da empresa com as teses tributárias já consolidadas e validadas pelos tribunais superiores (STF e STJ).
Durante o andamento de uma ação judicial, como fica o recolhimento do imposto contestado?
O ingresso com a ação, por si só, não interrompe a obrigação de pagar o tributo. No entanto, o escritório pode requerer ao juiz medidas liminares para autorizar o depósito judicial dos valores (o que suspende a cobrança sem gerar multas) ou para permitir o não recolhimento imediato da parcela que entendemos ser ilegal, garantindo que a sua empresa opere sem riscos de inadimplência fiscal enquanto o processo é julgado.
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